168 acórdãos e 67 decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
7 TJRS · 6 TJMT · 5 TJPE · 4 TJSP · 4 TJMS · 4 TJES · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJPB
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art846