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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção VI - Da Produção Antecipada de Provas

CPC 1973

Art. 846

168 acórdãos e 67 decisões monocráticas de TJPR, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 846. A produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial.

Decisões que citam este artigo

168

acórdãos de STF, TJMG e outros tribunais citam este artigo

31 STF · 20 TJMG · 19 TJRJ · 19 TST · 13 TJPR · 11 TRF1 · 10 TJSC · 8 TRF3
e mais 12 tribunais

7 TJRS · 6 TJMT · 5 TJPE · 4 TJSP · 4 TJMS · 4 TJES · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPA · 1 TJRR · 1 TJPB

0003527-49.2008.8.17.0480 Apelação CívelTJPE, Rel. Andre Vicente Pires Rosa · 13/10/2026 5272534-05.2023.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard · 16/04/2026 0026408-91.2014.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/02/2026 Ver todos os 168 acórdãos
67

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

30 TJPR · 9 TST · 6 STJ · 6 TJRJ · 3 TJSP · 3 TJES · 2 TJDFT · 2 TJSC
e mais 4 tribunais

2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJBA · 1 TJMA

5082775-30.2024.8.24.0930 ApelaçãoTJSC, Rel. Robson Luz Varella · 29/05/2026 5005427-83.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 19/05/2026 5002499-54.2025.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 16/04/2026 Ver todas as 67 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art846