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LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELARCAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOSSeção V - Da Exibição

CPC 1973

Art. 845

648 acórdãos e 992 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 845. Observar-se-á, quanto ao procedimento, no que couber, o disposto nos arts. 355 a 363, e 381 e 382.

Decisões que citam este artigo

648

acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo

134 TJRS · 101 TJSC · 91 TJRJ · 80 TJMG · 50 TJPR · 31 TJSP · 29 STF · 24 TRF3
e mais 17 tribunais

21 TST · 16 TJPE · 15 TJRN · 11 TJES · 8 TJDFT · 8 TJMT · 5 TJMS · 5 TRF1 · 4 TJCE · 3 TJPA · 2 TJBA · 2 TJAM · 2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRT18 · 1 TJPB · 1 TR3

9077923-37.2009.8.26.0000 Apelação CívelTJSP, Rel. Rodrigues Monteiro · 22/09/2026 0033608-32.2008.8.26.0576 Apelação CívelTJSP, Rel. Corrêa Patiño · 06/08/2026 1032326-16.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Dias Motta · 18/05/2026 Ver todos os 648 acórdãos
992

decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo

708 TJPR · 128 TJRS · 44 TJRJ · 35 TST · 26 TJCE · 18 TJSP · 11 TJBA · 8 STJ
e mais 6 tribunais

7 TJPB · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TRT3

0000678-57.2022.5.09.0684 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 30/09/2026 AREsp 3109373STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 27/08/2026 0001326-39.2022.5.09.0651 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 05/05/2026 Ver todas as 992 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art845