50 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 848. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
Parágrafo único. Tratando-se de inquirição de testemunhas, serão intimados os interessados a comparecer à audiência em que prestará o depoimento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPE · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art848