196 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 849. Havendo fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é admissível o exame pericial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
7 TRF1 · 5 TJDFT · 4 TJMS · 4 TRT12 · 3 TJMT · 3 TST · 2 TJSP · 2 TJRN · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPB
decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TRF2 · 1 TJBA
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art849