31 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2022.
Art. 850. A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TST
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art850