11 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2016.
Art. 913. Comprado o título em bolsa ou leilão público, o dono que pretender a restituição é obrigado a indenizar ao adquirente o preço que este pagou, ressalvado o direito de reavê-lo do vendedor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJSP cita este artigo
9027035-40.2004.8.26.0000 Feito não especificadoTJSP, Rel. Ary Bauer · 07/10/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art913