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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CPC 1973

Art. 914

1.520 acórdãos e 1.421 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver:

I - o direito de exigi-las;

II - a obrigação de prestá-las.

Decisões que citam este artigo

1.520

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

398 TJMG · 301 TJRJ · 275 TJSC · 191 TJPR · 62 TJRS · 51 TJDFT · 42 TJMT · 39 TJES
e mais 20 tribunais

33 TRF3 · 27 TJSP · 14 TJPE · 14 TRF1 · 12 TJMS · 9 TJPA · 8 TJCE · 8 TJRN · 7 TJGO · 7 TJPB · 5 TST · 4 STJ · 4 TJAM · 2 STF · 2 TJTO · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF5

5005785-42.2025.8.13.0324 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 20/08/2026 0022763-88.2011.8.16.0001TJPR, Rel. Luciane Bortoleto · 10/06/2026 0843716-14.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 24/04/2026 Ver todos os 1.520 acórdãos
1.421

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

1.073 TJPR · 142 TJRJ · 98 STJ · 52 TJMG · 21 TJBA · 6 TJCE · 5 TJSP · 5 TST
e mais 7 tribunais

4 TJDFT · 4 TJSC · 3 TJRS · 3 TJMA · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJPE

AREsp 3356367STJ, Rel. Presidência do STJ · 29/10/2026 AREsp 3187566STJ, Rel. Humberto Martins · 11/09/2026 5030706-63.2024.8.13.0433TJMG, Rel. Des.(a) OLIVEIRA FIRMO · 10/09/2026 Ver todas as 1.421 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art914