582 acórdãos e 432 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
17 TRF3 · 14 TRF1 · 10 TJMS · 9 TJRN · 8 TJSP · 7 TJRS · 7 TJPA · 6 TJDFT · 4 TJPI · 3 TJBA · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJAM · 2 TJTO · 1 TJAL
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
6 TST · 4 TJMG · 3 TJSC · 3 TJMA · 3 TRF4 · 2 TJRS · 1 TJDFT · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art924