799 acórdãos e 430 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
29 TJRS · 29 TJRN · 27 TJPR · 26 TRF3 · 24 TJMS · 20 TJPA · 13 TJAL · 13 TJAM · 11 TRF5 · 10 TJPI · 8 TJCE · 7 TRF2 · 5 TJSP · 4 TJPB · 3 STF · 3 TJBA · 3 TJRR · 3 TJMA · 2 TJTO · 1 STJ · 1 TJGO
decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TRF1 · 5 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJMA · 2 TJSP · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TST · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art926