10.196 acórdãos e 2.964 decisões monocráticas de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
355 TJPA · 322 TJDFT · 278 TJRN · 262 TJMS · 132 TRF1 · 103 TJSP · 78 TST · 77 TJPB · 75 TJAM · 68 TJMA · 67 TJAL · 65 TRF3 · 49 TJCE · 46 TRF5 · 36 TJPI · 33 TJBA · 26 TJRR · 18 TJTO · 18 TJGO · 6 STJ · 5 STF · 2 TJRO · 2 TRF2 · 1 TRF4
decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
93 TRF4 · 79 TRF5 · 54 TJCE · 49 TRF1 · 26 TJMG · 23 TJDFT · 22 TJSC · 19 TJSP · 8 TJPB · 7 TJGO · 4 STF · 3 TRF2 · 1 TJES
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art927