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  4. Art. 927

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIASSeção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse

CPC 1973

Art. 927

10.196 acórdãos e 2.964 decisões monocráticas de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 927. Incumbe ao autor provar:

I - a sua posse;

Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III - a data da turbação ou do esbulho;

IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Decisões que citam este artigo

10.196

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

2.185 TJSC · 1.681 TJMG · 1.269 TJMT · 785 TJRJ · 740 TJPR · 590 TJRS · 441 TJES · 381 TJPE
e mais 24 tribunais

355 TJPA · 322 TJDFT · 278 TJRN · 262 TJMS · 132 TRF1 · 103 TJSP · 78 TST · 77 TJPB · 75 TJAM · 68 TJMA · 67 TJAL · 65 TRF3 · 49 TJCE · 46 TRF5 · 36 TJPI · 33 TJBA · 26 TJRR · 18 TJTO · 18 TJGO · 6 STJ · 5 STF · 2 TJRO · 2 TRF2 · 1 TRF4

0004619-39.2012.8.06.0121 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Andre Luiz de Souza Costa · 05/11/2026 0055009-76.1999.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Carlos Alberto Menezes Direito Filho · 22/10/2026 EDARESP 2765601 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 20/10/2026 Ver todos os 10.196 acórdãos
2.964

decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

710 TJBA · 667 TJPR · 404 TJRJ · 284 STJ · 196 TST · 112 TJRS · 104 TJMA · 99 TJPE
e mais 13 tribunais

93 TRF4 · 79 TRF5 · 54 TJCE · 49 TRF1 · 26 TJMG · 23 TJDFT · 22 TJSC · 19 TJSP · 8 TJPB · 7 TJGO · 4 STF · 3 TRF2 · 1 TJES

REsp 2135246STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 REsp 2135246STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026 REsp 2273199STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026 Ver todas as 2.964 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art927