13 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/02/2021.
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 939. Aplica-se a esta ação o disposto no art. 803.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
3 TJSC · 3 STF · 2 TJPA · 2 TJPR · 1 TJPI · 1 TJPE · 1 TJMS
0001064-02.2004.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVELTJPI, Rel. Eulalia Maria Ribeiro Goncalves Nascimento Pinheiro · 06/03/2020
1308755-9TJPR, Rel. Espedito Reis do Amaral · 23/09/2015
1268090-9TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 25/03/2015
Ver todos os 13 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
1 STJ · 1 TST
AREsp 1187929STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/02/2021
0182300-57.2009.5.10.0018 AIRRTST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 11/05/2012
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art939