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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 956

67 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

18 TJSC · 12 TJMG · 9 TJRS · 6 TJPR · 5 TJES · 3 TJRJ · 3 TJAM · 3 TJMT
e mais 7 tribunais

2 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TRF4

0031986-40.2012.8.13.0607 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ramom Tácio · 17/09/2025 0028804-17.2010.8.13.0607 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Ramom Tácio · 17/09/2025 0024764-17.2004.8.26.0000 Ação RescisóriaTJSP, Rel. Débora Brandão · 03/12/2024 Ver todos os 67 acórdãos
18

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

7 TJPR · 4 STJ · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJMA · 1 TRF4
AREsp 3111768STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 08/09/2026 REsp 1864152STJ, Rel. Afrânio Vilela · 04/04/2025 AREsp 2851352STJ, Rel. Marco Buzzi · 03/04/2025 Ver todas as 18 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art956