Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 955

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 955

48 acórdãos e 61 decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 955. Havendo contestação, observar-se-á o procedimento ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II.

Decisões que citam este artigo

48

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

11 TJSC · 9 TJMG · 5 TJPR · 4 TRF3 · 3 TJPE · 2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJES
e mais 9 tribunais

2 TJGO · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TRF2

0090492-04.2025.8.16.0014TJPR, Rel. Marco Antonio Massaneiro · 05/10/2026 0005847-53.2017.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 23/04/2026 7013451-44.2024.8.22.0001 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Rowilson Teixeira · 12/03/2026 Ver todos os 48 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art955