7 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/2016.
Art. 959. Tanto que passe em julgado a sentença, o agrimensor efetuará a demarcação, colocando os marcos necessários. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial descritivo com as referências convenientes para a identificação, em qualquer tempo, dos pontos assinalados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJES e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art959