Incluído pela Lei 13.183/2015. 28 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRN, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/11/2015 Lei 13.183/2015incluído. Publicada em 05/11/2015. Texto oficial
Art. 6º-A Equiparam-se, para os fins do disposto nos arts. 1º e 6º, às operações neles referidas as que são realizadas com entidades abertas ou fechadas de previdência complementar pelos respectivos participantes ou assistidos.
(Incluído pela Lei nº 13.183, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJBA e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 3170847STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820!art6-A