Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)
  4. Art. 40

CAPÍTULO VSEÇÃO III - Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Industrial

Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)

Art. 40

2 acórdãos do TJCE e do TJPI citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art 40. O Juiz de Direito da Comarca precederá à correção do livro "Registro de Cédula de Crédito Industrial" uma vez por semestre, no mínimo.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-09;413!art40