- Início
- Legislação
- Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)
Decreto-lei
Títulos de Crédito Industrial (Decreto-Lei 413/1969)
Decreto-Lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969: dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências
Texto oficialfonte: PlanaltoCAPÍTULO I - Do Financiamento Industrial
CAPÍTULO II - Da Cédula de Crédito
CAPÍTULO III - Da Nota de Crédito Industrial
CAPÍTULO IV - Das Garantias da Cédula de Crédito Industrial
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI - Da Ação para Cobrança da Cédula de Crédito Industrial
Título III, do Livro VIII, do Código de Processo Civil
CAPÍTULO VI - Disposições Especiais
Título III, do Livro VIII, do Código de Processo Civil
CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais