46 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art 9º A cédula de crédito industrial e promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJAL e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TRF5 · 1 STF · 1 TJPR
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - Da Cédula de Crédito
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-09;413!art9