1.753 acórdãos e 1.097 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 7° A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.
Decisões que citam este artigo
1.753
acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
473 TRF2 · 465 TRF3 · 351 TRF4 · 270 TRF5 · 166 TRF1 · 8 TJDFT · 7 TR2 · 6 TJGO
5029484-15.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 03/11/2026
5032091-98.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 03/11/2026
5008268-36.2025.4.04.7112 Apelação CívelTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 03/11/2026
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e mais 6 tribunais
2 STJ · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJMA
1.097
decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
644 TRF4 · 261 TRF2 · 145 STJ · 25 TRF1 · 13 TRF5 · 2 TJDFT · 2 TJMA · 1 TJCE
5040780-34.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 11/11/2026
5040272-88.2026.4.04.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA)TRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 11/11/2026
5038649-86.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 11/11/2026
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e mais 4 tribunais
1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TR3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1996-07-04;9289!art7