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Histórico da norma

Danos Nucleares: o que mudou desde a publicação

2 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 15/10/2021 Lei nº 14.222 Art. 2, caput (Alteração); Art. 13, § 1 (Alteração); Art. 13, § 5 (Alteração).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/05/2021 Medida Provisória nº 1.049 Art. 2, caput (Alteração); Art. 13, § 1 (Alteração); Art. 13, § 5 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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