585 acórdãos e 332 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 14. Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre que possivel, técnico, para proceder à avaliação dos bens.
Parágrafo único. O autor e o réu poderão indicar assistente técnico do perito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
24 TJRN · 23 TJCE · 22 TJPI · 21 TJMS · 20 TJAL · 18 TRF4 · 14 TJES · 13 TJMT · 12 TJPE · 11 TRF3 · 10 TJPA · 10 TJMA · 8 TJPB · 6 TRF5 · 4 TJAM · 4 TRF1 · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 TJTO · 2 TJRO · 1 TJRR · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
14 TJRS · 14 TJGO · 13 TJMA · 12 TJBA · 10 TJRJ · 7 TRF1 · 4 TJDFT · 2 TJPB · 1 STF
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art14