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585 acórdãos e 332 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 14. Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre que possivel, técnico, para proceder à avaliação dos bens.

Parágrafo único. O autor e o réu poderão indicar assistente técnico do perito.

Decisões que citam este artigo

585

acórdãos de TJMG, TJBA e outros tribunais citam este artigo

80 TJMG · 60 TJBA · 58 TJSP · 38 TJGO · 34 TJPR · 31 TJRJ · 26 TJRS · 24 TJSC
e mais 22 tribunais

24 TJRN · 23 TJCE · 22 TJPI · 21 TJMS · 20 TJAL · 18 TRF4 · 14 TJES · 13 TJMT · 12 TJPE · 11 TRF3 · 10 TJPA · 10 TJMA · 8 TJPB · 6 TRF5 · 4 TJAM · 4 TRF1 · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 TJTO · 2 TJRO · 1 TJRR · 1 TJSE

5002952-91.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 05/11/2026 0053691-97.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 04/11/2026 0013168-06.2021.8.16.0069TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 04/11/2026 Ver todos os 585 acórdãos
332

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

85 STJ · 41 TJPR · 33 TJMG · 23 TJSC · 21 TRF2 · 19 TRF4 · 18 TJCE · 15 TJSP
e mais 9 tribunais

14 TJRS · 14 TJGO · 13 TJMA · 12 TJBA · 10 TJRJ · 7 TRF1 · 4 TJDFT · 2 TJPB · 1 STF

3028937-19.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 12/11/2026 ARE 1549816 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Cármen Lúcia · 02/11/2026 3021318-38.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Elizabete Silva Pinheiro · 15/10/2026 Ver todas as 332 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art14