14 acórdãos e 13 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/2026.
Art. 25. O principal e os acessórios serão computados em parcelas autônomas.
Parágrafo único. O juiz poderá arbitrar quantia módica para desmonte e transporte de maquinismos instalados e em funcionamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJMG e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art25