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661 acórdãos e 289 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 30. As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Decisões que citam este artigo

661

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

193 TJSP · 79 TJPR · 58 TJSC · 48 TJRS · 46 TJMG · 36 TJRJ · 33 TJGO · 27 TJPE
e mais 22 tribunais

15 TRF1 · 15 TRF3 · 14 TJRN · 14 TRF4 · 10 TRF2 · 9 TJBA · 7 STF · 7 TJMT · 6 TJTO · 6 TJES · 5 TJAL · 5 TJPI · 5 TRF5 · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJPA · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMA

1000120-41.2024.8.26.0404 Apelação CívelTJSP, Rel. Joel Birello Mandelli · 13/11/2026 1001076-67.2023.8.26.0315 Apelação CívelTJSP, Rel. Djalma Lofrano Filho · 06/11/2026 1039894-16.2014.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Osvaldo Magalhães · 05/11/2026 Ver todos os 661 acórdãos
289

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

146 STJ · 38 TRF4 · 23 TJSC · 14 TJPE · 13 TJMG · 13 TJPR · 9 TJCE · 7 TJSP
e mais 9 tribunais

7 TRF1 · 5 TJGO · 5 TJMA · 3 TJRS · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJRJ

AREsp 3343894STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 04/11/2026 REsp 2293734STJ, Rel. Afrânio Vilela · 28/10/2026 5020165-74.2023.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Artur Jenichen Filho · 22/10/2026 Ver todas as 289 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art30