24 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJRO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/03/2026.
Art. 38. O réu responderá perante terceiros, e por ação própria, pela omissão ou sonegação de quaisquer informações que possam interessar à marcha do processo ou ao recebimento da indenização.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art38