Revogado pela Lei 9.365/1996. 23 acórdãos e 29 decisões monocráticas de TJMA, TR1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 16/12/1996 Lei 9.365/1996revogado. Publicada em 18/12/1996. Texto oficial
Art. 25. Os recursos repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), originários do Fundo PIS-Pasep e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e os saldos devedores dos financiamentos a que se destinam serão atualizados, de acordo com a periodicidade fixada contratualmente, pela TR, mantidas as taxas de juros contratadas.
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
(Revogado pela Lei nº 9.365, de 1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJMA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177!art25