8 acórdãos e 69 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 37. O Banco Central do Brasil enviará, trimestralmente, ao Senado Federal demonstrativos financeiros das aplicações em projetos com recursos do Programa de Fomento à Competitividade Industrial (PFCI).
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TST citam este artigo
1000924-57.2017.5.02.0053 RRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/05/2021 0001967-52.2011.5.12.0029 RRTST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 09/10/2013 0002725-98.2010.5.14.0000 AIRRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 01/06/2011 Ver todos os 8 acórdãos69
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100618-98.2022.5.01.0075 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 15/10/2026 0010059-39.2024.5.18.0015 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/08/2026 0001271-79.2019.5.09.0009 RRAgTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 30/04/2026 Ver todas as 69 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177!art37