Revogado pela Lei 9.126/1995. 3 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.126, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.126/1995
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/11/1995 Lei 9.126/1995revogado. Publicada em 13/11/1995. Texto oficial
Art. 41.
.
(Revogado pela Lei nº 9.126, de 1995)
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
2 TST · 1 STJ
REsp 1974812STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 01/10/2024
0021058-17.2019.5.04.0015 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 09/05/2022
0001342-25.2012.5.09.0010 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 13/02/2019
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177!art41