Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Desoneração da Folha de Pagamento
  4. Art. 26

Redação atual dada pela Lei 14.195/2021. 4 acórdãos do RFB e do TRF5 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2020.

Histórico de alterações

2021alterado · Lei 14.195/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 26/08/2021 Lei 14.195/2021alterado. Publicada em 27/08/2021. Texto oficial

Art. 26. Os dados e as informações de que trata o art. 25 desta Lei serão utilizados pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para a elaboração e a compilação de dados estatísticos e para o exercício de outras competências institucionais definidas em ato do Poder Executivo federal.

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)

§ 1º

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)

§ 2º

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)

§ 3º

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)

§ 4º

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (Produção de efeitos)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2011-12-14;12546!art26