Histórico da norma
Cobrança da Dívida Ativa da União (Decreto-Lei 1.569/1977): o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 28/06/1991 Medida Provisória nº 297
- 12/09/1989 Decreto nº 98.135
- 22/12/1988 Lei nº 7.711
- 23/12/1985 Lei nº 7.450
- 20/12/1984 Decreto-Lei nº 2.186
- 16/12/1981 Decreto-Lei nº 1.893
- 11/12/1978 Decreto-Lei nº 1.645
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 06/10/1977 Decreto Legislativo nº 94aprovação de texto
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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