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Histórico da norma

Cobrança da Dívida Ativa da União (Decreto-Lei 1.569/1977): o que mudou desde a publicação

10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 5, Parágrafo Único (Revogação).
  • 19/09/1984 Decreto-Lei nº 2.163 Art. 3 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 28/06/1991 Medida Provisória nº 297
  • 12/09/1989 Decreto nº 98.135
  • 22/12/1988 Lei nº 7.711
  • 23/12/1985 Lei nº 7.450
  • 20/12/1984 Decreto-Lei nº 2.186
  • 16/12/1981 Decreto-Lei nº 1.893
  • 11/12/1978 Decreto-Lei nº 1.645

Outros registros

Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.

  • 06/10/1977 Decreto Legislativo nº 94aprovação de texto

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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