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Revogado pela Lei 7.713/1988. 4 acórdãos do CARF e do TRF3 citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2017.

Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1988revogado · Lei 7.713/1988
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 22/12/1988 Lei 7.713/1988revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor em 1º de janeiro de 1989”. Texto oficial

Art 2º O rendimento tributável de acordo com o artigo anterior será determinado pela diferença entre o valor da alienação e o custo de subscrição ou aquisição da participação societária, corrigido monetariamente segundo a variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-27;1510!art2