Revogado pela Lei 7.713/1988. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF3 e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/03/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1988 Lei 7.713/1988revogado. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor em 1º de janeiro de 1989”. Texto oficial
Art 6º A tributação prevista no artigo 1º deste Decreto-lei não se aplica às cotas de fundos em condomínio a que se refere o artigo 18 do Decreto-lei nº 1.338, de 23 de junho de 1974 .
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF3 cita este artigo
0000417-70.2016.4.03.6143 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juiz Convocado Sidmar Martins · 15/02/2017decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1986508STJ, Rel. Regina Helena Costa · 08/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1976-12-27;1510!art6