Incluído pela Lei 10.208/2001. 1 acórdão do TR1 cita este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2007.
Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2001incluído · Lei 10.208/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 23/03/2001 Lei 10.208/2001incluído. Publicada em 24/03/2001. Texto oficial
Art. 6o -C. O seguro-desemprego deverá ser requerido de sete a noventa dias contados da data da dispensa.
(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TR1 cita este artigo
0033094-03.2007.4.01.3500 RECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL (AGREXT)TR1, Rel. Roberto Carlos de Oliveira · 29/08/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859!art6-C