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Incluído pela Lei 10.208/2001.

Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001incluído · Lei 10.208/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 23/03/2001 Lei 10.208/2001incluído. Publicada em 24/03/2001. Texto oficial

Art. 6o -D. Novo seguro-desemprego só poderá ser requerido a cada período de dezesseis meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.

(Incluído pela Lei nº 10.208, de 2001)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859!art6-D