1 acórdão e 1 decisão monocrática do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2020.
Artigo revogado pela pelo art. 46 da Lei Complementar nº 150, de 2015, que revogou a lei inteira. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 6º Não serão devidas quaisquer das contribuições discriminadas nos itens II a VII da Tabela constante do artigo 3º do Decreto nº 60.466, de 14 de março de 1967.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TST cita este artigo
0094900-82.2005.5.04.0221 RRTST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 22/10/20081
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000485-98.2016.5.10.0013 AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 17/12/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859!art6