Revogado pela Lei 13.165/2015. 5 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/02/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/09/2015 Lei 13.165/2015revogado. Texto oficial
Art. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJSP citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504!art19