Incluído pela Lei 13.165/2015. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2026.
Histórico de alterações
2015incluído · Lei 13.165/2015
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 29/09/2015 Lei 13.165/2015incluído. Texto oficial
Controle de constitucionalidade
- Caput: execução suspensa (ADI 5.889, de 06/06/2018)
- Parágrafo Único: execução suspensa (ADI 5.889, de 06/06/2018)
O texto compilado abaixo pode manter a redação atingida. Antes de citar, confira o alcance e a eventual modulação dos efeitos na decisão.
Art. 59-A. (VETADO).
(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TRF5 cita este artigo
0800041-54.2018.4.05.8106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 26/02/20191
decisão monocrática do TRF1 cita este artigo
1007874-24.2018.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ana Carolina Alves Araujo Roman · 09/02/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504!art59-A