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Lei das Eleições

Art. 61-A

Revogado pela Lei 10.740/2003.

Artigo revogado pela pela Lei nº 10.740, de 2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2002incluído · Lei 10.408/2002 2003revogado · Lei 10.740/2003
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/2003 Lei 10.740/2003revogado. Publicada em 02/10/2003. Texto oficial
  • 10/01/2002 Lei 10.408/2002incluído. Publicada em 11/01/2002. Texto oficial

Art. 61A. Os tribunais eleitorais somente proclamarão o resultado das eleições depois de procedida a conferência a que se referem os §§ 6o e 7o do art. 59.

(Incluído pela Lei nº 10.408, de 2002)

(Revogada pela Lei nº 10.740, de 2003)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504!art61-A