71 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TRT10, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1º É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT10, TRT18 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
2 TRF1 · 2 TRF3 · 2 TRT7 · 1 STJ · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TRF5 · 1 TRT16 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art1