3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJTO, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/06/2025.
Art. 5º ( VETADO ).
§ 1º
( VETADO ).
§ 2º
( VETADO ).
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de TJTO, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TRT5
0003353-66.2024.8.27.2722 Recurso Inominado CívelTJTO · 13/06/2025
0019492-40.2010.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Fábio Prieto · 11/05/2017
0000130-45.2024.5.05.0014 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT5
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000963-08.2011.5.04.0027 ED-RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 30/08/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art5