17 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
11 TRF2 · 3 TRF4 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRF5
0800254-43.2026.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Ilisir Bueno Rodrigues · 26/06/2026
5043992-74.2024.4.04.7100 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 16/12/2025
5058506-46.2021.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 27/08/2025
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2
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
1 STJ · 1 TRF4
5058506-46.2021.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 23/10/2026
REsp 2119909STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 19/06/2024
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art4