Ir para o conteúdo

17 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF2, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 4º A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art4