13 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 3º O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de TRF2, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
4 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TRF4 · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TRT18
0800254-43.2026.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRO, Rel. Ilisir Bueno Rodrigues · 26/06/2026
0802472-48.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paulo Roberto de Oliveira Lima · 30/04/2026
5043992-74.2024.4.04.7100 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 16/12/2025
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3
decisões monocráticas de STF, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
1 STF · 1 TRF5 · 1 TRF4
5058506-46.2021.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 23/10/2026
ARE 1561727 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Flávio Dino · 02/09/2025
0802472-48.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 15/02/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art3