Renumerado pela Lei 6.964/1981. 13 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1981renumerado · Lei 6.964/1981
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/12/1981 Lei 6.964/1981renumerado. Publicada em 10/12/1981. Texto oficial
Art. 112. São condições para a concessão da naturalização:
(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
7 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJRR · 1 TRF4 · 1 TRF1 · 1 STF
5019717-52.2022.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA · 10/07/2026
1044517-92.2020.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto · 16/12/2024
5015187-56.2020.4.04.7002 Apelação CívelTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 16/08/2023
Ver todos os 13 acórdãos
2
decisões monocráticas do TRF5 citam este artigo
0800389-59.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 01/12/2015 0800389-59.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Elio Wanderley de Siqueira Filho · 17/09/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-08-19;6815!art112