9 acórdãos do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2023.
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 119. Publicada no Diário Oficial a portaria de naturalização, será ela arquivada no órgão competente do Ministério da Justiça, que emitirá certificado relativo a cada naturalizando, o qual será solenemente entregue, na forma fixada em Regulamento, pelo juiz federal da cidade onde tenha domicílio o interessado.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos do TRF1 citam este artigo
1024254-25.2018.4.01.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA (CC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Alysson Maia Fontenele · 14/11/2023 1035874-92.2022.4.01.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA (CC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Alysson Maia Fontenele · 14/11/2023 1003690-54.2020.4.01.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA (CC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente · 23/06/2020 Ver todos os 9 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-08-19;6815!art119