2 acórdãos do TCU citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2000.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 101. No curso da licença o funcionário abster-se-á de atividade, remuneração, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração, até que reassuma o cargo.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TCU citam este artigo
002.204/1986-0TCU, Rel. Lincoln Magalhães da Rocha · 03/08/2000 002.204/1986-0TCU, Rel. Lincoln Magalhães da Rocha · 23/02/1999Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art101