1 acórdão e 1 decisão monocrática do STF e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 121. Ressalvado o disposto no parágrafo único dêste artigo, perderá o vencimento ou remuneração do cargo efetivo o funcionário:
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TRF2 cita este artigo
5011529-93.2024.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Sergio Schwaitzer · 24/10/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art121