2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/1968.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 120 Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a dois terços do padrão do vencimento e mais as cotas ou percentagens atribuídas em lei.
(Vide Decreto-Lei nº 1.024, de 1969)
(Vide Decreto-Lei nº 1.108, de 1970)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
Rp 762 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Amaral Santos · 07/02/1968 RE 50100STF, Rel. Pedro Chaves · 14/03/1963Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art120