10 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TRF2, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 145. Conceder-se-á gratificação:
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
5 STF · 3 TRF1 · 2 TCU
0002977-53.2007.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (conv.) · 08/06/2016
0029009-51.2005.4.01.3400 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS)TRF1, Rel. Desembargador Federal Néviton Guedes · 03/09/2013
002.736/2010-1TCU, Rel. Augusto Nardes · 24/04/2012
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36
decisões monocráticas do TRF2 e do STJ citam este artigo
33 TRF2 · 3 STJ
REsp 2143836STJ, Rel. Regina Helena Costa · 28/05/2024
REsp 1696616STJ, Rel. Manoel Erhardt · 01/07/2022
0000491-77.2021.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Luiz Antonio Soares · 26/10/2021
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art145