24 acórdãos e 69 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 161. O plano de assistência compreenderá:
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
7 TRF1 · 6 TRF5 · 4 TRF3 · 3 TRF2 · 2 TR3 · 1 TR1 · 1 TR5
5007120-37.2025.4.03.6103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal ANTONIO MORIMOTO JUNIOR · 27/07/2026
0071058-92.2014.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Morais da Rocha · 19/03/2024
1016577-55.2020.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL (EDAC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim · 07/03/2024
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69
decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
30 TRF4 · 14 TRF1 · 12 STJ · 11 TRF2 · 2 TRF5
5038715-66.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 28/10/2026
5030946-07.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 03/09/2026
5021532-82.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcus Holz · 22/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art161