6 acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 174. Extinguindo-se o cargo, o funcionário estável ficará em disponibilidade com provento igual ao vencimento ou remuneração até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo de natureza e vencimento compatíveis com o que ocupava.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo
5 STF · 1 TRF1
0001134-62.2013.4.01.4100 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Urbano Leal Berquo Neto · 23/10/2024
RE 72636 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Bilac Pinto · 07/02/1973
RE 62681 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Eloy da Rocha · 24/11/1967
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art174