5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STF, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2021.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18. A primeira investidura em cargo de carreira e noutros que a lei determinar efetuar-se-á mediante concurso.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo
4 STF · 1 TRF1
0039143-77.2000.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Antônio Francisco do Nascimento (conv.) · 16/11/2009
MS 11730STF, Rel. Gonçalves de Oliveira · 27/04/1964
Rp 465 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Cândido Motta · 24/11/1961
Ver todos os 5 acórdãos
3
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
2 TST · 1 STJ
REsp 1521133STJ, Rel. Assusete Magalhães · 14/04/2021
0000519-51.2012.5.10.0001 ARRTST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 03/12/2018
0594147-16.1999.5.10.5555 E-RRTST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 28/08/2002
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art18